Imposto de Renda: as mudanças propostas por Paulo Guedes e Bolsonaro

Uma das propostas é a redução do teto de 27,5% para 25%
Paulo Guedes

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Reforma tributária

Guedes defendeu a criação de um imposto único, que simplificará o pagamento de tributos. O ministro disse que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%, bem abaixo dos atuais 36%. “Acima de 20% é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso.” Segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, há uma série de alternativas para a criação do imposto único – ele disse preferir a tributação sobre as movimentações financeiras, mas ressaltou que é possível também criar um imposto sobre valor agregado (IVA) ou sobre o faturamento das empresas. Antes do envio da proposta de reforma, porém, haverá medidas de simplificação – uma das avaliadas será o projeto de  No Imposto de Renda, o secretário defendeu poucas alíquotas e uma alíquota adicional, maior, para altas rendas.

Privatizações

Guedes disse que as privatizações serão o segundo pilar do governo, depois da reforma da Previdência. Ele lembrou que corrupção e venda de favores em empresas públicas estiveram no centro de escândalos nos últimos anos. “Mensalão, petrolão, ocorreram em empresas públicas”, disse o ministro. Na cerimônia de transmissão de cargo, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse também que o banco começará a abrir o capital de suas subsidiárias e que pelo menos duas ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) serão feitas ainda este ano. Na sua gestão, segundo Guimarães, serão ofertadas ao mercado as áreas de seguros, cartões e loterias.

Abertura comercial

Guedes disse que a abertura do comércio será feita “de maneira sincronizada” com reformas estruturais, como a da Previdência e a tributária. “Se abrir a economia sem reforma, tem de falar ‘corre que o chinês vai te pegar’”, brincou o ministro. Segundo ele, o processo de abertura inclui comércio, bens e serviços, novas tecnologias e investimento estrangeiro direto, que deve ser desregulamentado.

CLT

O ministro afirmou que o governo de Jair Bolsonaro vai “inovar e abandonar a legislação fascista” da CLT, em referência à criação da carteira de trabalho verde e amarela, uma das promessas de campanha. Segundo ele, o objetivo é absorver pessoas que hoje estão no mercado informal de trabalho e “libertar” os trabalhadores do sistema de repartição da Previdência, pelo qual os ativos contribuem e bancam o pagamento de benefícios de aposentados.

Tesourada em cargos

O Ministério da Economia será a pasta com o maior número de cortes em cargos comissionados, 3,1 mil. Segundo o secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, serão cortados 600 DAS (funções comissionadas para quem não é servidor de carreira) e Função Comissionada do Pode Executivo (FCPEX) e mais 2.500 funções gratificadas de menor valor. As mudanças na estrutura vão exigir um decreto que ainda não está pronto e que tem mais de 158 páginas.


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